Movimento Orçamento Bem Gasto
Por um orçamento público transparente, sustentável e eficiente

 

MANIFESTO

 

O Brasil vive acentuado declínio na qualidade de suas instituições fiscais. O orçamento público, instrumento máximo de definição das prioridades do Estado, tornou-se refém de distorções, privilégios e ineficiências que comprometem o crescimento econômico, agravam as desigualdades e restringem a capacidade do país de oferecer serviços públicos de qualidade à sua população.

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O Movimento Orçamento Bem Gasto nasce da união de autoridades, especialistas, organizações da sociedade civil e cidadãos comprometidos com a justiça social e a sustentabilidade fiscal. Nossa missão é clara: mobilizar o país por um orçamento público mais transparente, eficiente e justo, que beneficie toda a coletividade e não segmentos privilegiados.

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A maior parte dos recursos públicos está hoje capturada por despesas mal avaliadas, ineficientes ou injustas. 

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O déficit é elevado, de modo que a dívida pública bruta segue crescendo e já ultrapassa 76% do PIB, sem que haja perspectivas concretas de controle. 

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Enquanto isso, inflação e juros elevados, em grande medida consequências de desequilíbrios fiscais, penalizam desproporcionalmente os mais pobres. O Governo Federal  está pagando mais de R$ 700 bilhões (6% do PIB) em juros por ano, em decorrência da incapacidade de ajustar suas contas.

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Na outra ponta, benefícios tributários, financeiros e creditícios, concedidos, em geral, sem critérios e avaliações antecedentes, muitas vezes sem comprovação de retorno social ou econômico,  somaram R$ 647 bilhões (último dado oficial, de 2023), comprometendo 6%  do PIB.

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As despesas obrigatórias, por sua vez, já representam 91% da despesa primária total da União, reduzindo drasticamente o espaço para políticas públicas e investimentos. Projeções do próprio Executivo Federal indicam que em poucos anos poderá não haver mais margem para investimento público, agravando a situação econômica e a crise social.

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Mesmo assim, inúmeros programas públicos seguem sem avaliação de impacto e permanecem por inércia, consumindo recursos que poderiam ser redirecionados para políticas mais eficazes. Só as emendas parlamentares já somam 28% da despesa discricionária, sem suficientes planejamento, transparência e fiscalização.

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Em um país tão desigual, uma parcela ínfima do funcionalismo público segue usufruindo de remunerações que extrapolam os limites constitucionais, o sistema tributário contém regimes especiais e isenções que privilegiam a alta renda, e o sistema previdenciário também segue desigual e injusto, com regimes com altos déficits e benefícios desproporcionais.

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Enquanto isso, o envelhecimento acelerado da população brasileira impõe novos desafios ao orçamento. A partir de 2030, o Brasil será uma sociedade predominantemente adulta e idosa, com maior demanda por saúde e previdência, ao mesmo tempo em que a base de contribuintes encolhe. 

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Sem reformas do processo orçamentário, da despesa e da receita públicas permaneceremos presos na armadilha do baixo crescimento e da exclusão social, vivendo seguidas crises e recessões.

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O principal objetivo do Movimento Orçamento Bem Gasto é, portanto, sensibilizar as lideranças políticas, engajá-las nessa agenda inescapável, promovendo as condições necessárias para a aprovação de reformas orçamentárias e fiscais fundamentadas em dados, evidências e nas melhores práticas internacionais.

 

O  Movimento Orçamento Bem Gasto defende:

 

• Transparência total na formulação, execução e avaliação do orçamento público.

 

• Revisão de privilégios, com cortes em gastos desiguais e regressivos que favorecem minorias poderosas às custas da maioria.

 

• Reforma previdenciária complementar à de 2019.

 

• Avaliação rigorosa de programas públicos, dos benefícios fiscais, creditícios e tributários, com base em evidências e resultados.

 

• Desindexação e desobrigação de despesas, para retomar o planejamento estratégico de médio e longo prazos.

 

• Redução e requalificação das emendas parlamentares, com foco em projetos de impacto estruturante.

 

• Nova arquitetura fiscal e orçamentária, que assegure responsabilidade, mas também capacidade de ação do Estado.

 

Exortamos o Congresso Nacional a abrir espaço para um debate qualificado, técnico e democrático sobre as distorções do orçamento e o futuro do gasto público no Brasil. Mudanças estruturais não podem ser feitas a portas fechadas nem capturadas por interesses de curto prazo.

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Conclamamos a sociedade brasileira a se informar, participar e pressionar por um novo pacto orçamentário, com foco em crescimento sustentável, redução das desigualdades e justiça intergeracional. Precisamos de uma agenda de Estado que vá além dos ciclos eleitorais e sirva às próximas gerações.

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Um orçamento bem gasto é condição para um Brasil mais justo, produtivo e solidário. Não se trata apenas de gastar menos, mas de gastar melhor, com propósito, com responsabilidade e com impacto.

 

O tempo é agora.
Junte-se a nós.

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Movimento Orçamento Bem Gasto – pelo futuro do Brasil

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